Encontro em Brasília teve presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
e do ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República
O núcleo gestor do CIISC (Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis) recebeu Carta Aberta assinada por 28 instituições representativas desse segmento solicitando uma lei federal mais assertiva sobre o trabalho de cooperativas e de catadores de resíduos eletroeletrônicos (REEE) e seu acesso a esses equipamentos descartados por entidades públicas e autarquias.
A carta foi entregue pela presidente do Instituto Gea – Ética e Meio Ambiente, Ana Maria Luz, ao coordenador do Comitê, Ary Moraes, e defendida durante a 6ª reunião ordinária daquele órgão em Brasília, em 5 de maio de 2025. Desde 2024, o Instituto Gea mobiliza-se por uma lei federal que autorize claramente redes e cooperativas capacitadas e estruturadas adequadamente para atuar com REEE, já que as legislações de Estados e Municípios são diferentes entre si.
O Gea ainda se empenha por mudança na Lei do Desfazimento, de forma que as cooperativas também possam ser incluídas nas doações de resíduos eletrônicos descartados por instâncias públicas e autarquias. Com esse acesso, seria ampliado significativamente o volume de trabalho e de geração de renda do segmento, além de beneficiar o meio ambiente com desmontagem e descarte corretos desses materiais.
Presidente do Gea, Ana Maria Luz, com ministra Marina Silva
Ary Moraes, coordenador do CIISC, comprometeu-se em criar Grupo de Trabalho com essas pautas, o que deixou animada a presidente do Instituto Gea, Ana Maria Luz, pela perspectiva de contribuir para que essas justas demandas tenham resposta. A Carta Aberta já foi enviada para outras instâncias do Ministério do Meio Ambiente e do Congresso Nacional. Leia aqui a íntegra da Carta Aberta.
Orçamento setorial
A 6ª reunião ordinária do CIISC, realizada no Palácio do Planalto, teve participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, do ministro da Secretaria-Geral do governo, Márcio Macêdo, e de dezenas de representantes de catadores e redes de cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis, além de organizações que atuam na causa.
O Instituto Gea trabalha desde 2.024 com o Projeto ReciclaON, que capacita esse setor com cursos de formação, palestras e equipamentos. O projeto programa atingir as 26 Capitais brasileiras e Distrito Federal com apoio do Fundo Socioambiental da Caixa e do Laboratório de Sustentabilidade da USP (Universidade de São Paulo).
Segundo informações do Palácio do Planalto, em 2024 foi aprovado o maior orçamento já destinado a investimentos e programas para catadoras e catadores de recicláveis, no valor de R$ 435 milhões. Entre eles, está o Programa Cataforte, que financia a aquisição de equipamentos como veículos adaptados para coleta de recicláveis, prensas, compactadores e infraestrutura física, além de apoiar e fomentar a coleta seletiva de resíduos secos e orgânicos.
O Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis foi instituído pelo Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, juntamente com o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. Entre as competências estabelecidas para o CIISC, estão articular políticas setoriais e acompanhar a implementação de ações voltadas ao setor.
Comitê se reuniu em 5 de maio último em Brasília
