Em um progresso importante para a destinação adequada dos resíduos eletroeletrônicos, o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) está oficializando o Grupo de Trabalho que vai rediscutir a Lei do Desfazimento e convidou o Instituto Gea – Ética e Meio Ambiente para reforçar esse marco.
O Gea vai participar do grupo por meio de dois representantes: a presidente Ana Maria Domingues Luz e o consultor em Meio Ambiente e facilitador dos cursos do Gea, Fabio Luiz Cardozo. Desde 2024, o Instituto Gea mobiliza-se por uma lei federal que autorize claramente redes e cooperativas capacitadas adequadamente para atuar com REEE, já que as legislações de Estados e Municípios são diferentes entre si.
“É a primeira oportunidade que temos de reivindicar uma mudança na lei, para que catadores estruturados tenham uma diretriz única e possam trabalhar com resíduos eletrônicos estatais”, comemora Ana Maria Luz.
Carta aberta assinada por 28 instituições representativas de catadores de recicláveis foi entrega por Ana Maria ao secretário-executivo do CIISC, Ary Moraes Pereira, em maio último, quando se realizou a 6ª reunião ordinária do órgão (foto). Cooperativas e catadores de resíduos eletroeletrônicos querem, principalmente, acesso aos equipamentos descartados por entidades públicas e autarquias.
Ações de apoio
O CIISC foi instituído pelo decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, e tem como principal objetivo incentivar, estimular e articular ações governamentais que apoiem a organização produtiva desses trabalhadores, contribuindo para geração de renda, seu reconhecimento profissional e valorização desses trabalhadores e de suas organizações.
